Tópico 01 – Domínio da Ortografia Oficial
1– Acentuação Gráfica
2 – Hífen
3 – Expressões Problemáticas

Tópico 02 – Emprego das classes de palavras.
1 – Substantivo
2 – Adjetivo
3 – Advérbio
4 – Palavras E Expressões Denotativas
5 – Artigo
6 – Preposição
7 – Numeral.

Tópico 03 – Pronomes
1 – Interrogativos
2 – Indefinido
3 – Possessivos
4 – Demonstrativos
5 – Relativos
6 – Retos

Tópico 04 – Colocação Pronominal
1 – Proibições Gerais
2 – Próclise (REGRA)
2 – Ênclise
3 – Próclise (REGRA)

Tópico 05 – Conjunções
1 – Conceito
2 – Tipos De Conjunção
3 – Conjunções Coordenadas
4 – Conjunções Subordinadas
5 – Conjunções Com “Mais De Um Sentido” Possível

Tópico 06 – Verbos
1 – Definição
2 – Características
3 – Modo Indicativo
4 – Modo Subjuntivo
5 – Modo Imperativo (ORDEM, CONSELHO, PEDIDO)
6 – Formas Nominais do Verbo
7 – Transitividade Verbal
8 – Tipos de Verbos
9 – Vozes Verbais
10 – Conversão das Vozes Verbais

Tópico 07 – Sintaxe
1 – Conceitos Importantes
2 – Sujeito
3 – Predicativo
4 – Complementos Verbais
5 – Orações Coordenadas
6 – Orações Subordinadas Substantivas

Tópico 08 – Pontuação
1 – Proibição Básicas
2 – Uso da vírgula
3 – Uso do Ponto e Vírgula (;)
4 – Uso do Sinal de Dois Pontos (:)
5 – Uso das Reticências (:)
6 – Uso das Aspas (“”)
7 – Uso do Travessão (“-”)
8 – Uso do Parênteses ()

Tópico 09 – Concordância verbal e nominal
1 – Tipos de Sujeitos
2 – Concordância

Tópico 10 – Regência
1 – Considerações Iniciais
2 – Regência com Pronome Relativos
3 – Regência Verbal
3.1 – Principais Regências

Tópico 11 – Crase
4.1 – Obrigatório
4.2 – Proibido
4.3 – Facultativo

Tópico 12 – Semântica
1 – Conceito
2 – Sinônimo (SINONÍMIA)
3 – Antônimos (Aposto)
4 – Hiperônimos
5 – Hipônimos
6 – Homônimos
7 – Parônimos
8 – Polissemia
9 – Ambiguidade

Tópico 13 – Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
1 – Considerações Iniciais
2 – Texto
3 – Compreensão de Texto
4 – Erro de Interpretação Textual

Tópico 01 – Estrutura Lógica
1 – Lógica sentencial/proposicional/formal/aristotélica/bivalente/clássica
2 – Princípios da Lógica Proposicional
3 – Tipos de Preposição
4 – Tabela-Verdade
5 – Número de linha de uma tabela-verdade
6 – Uso dos Parênteses
7 – Operadores Lógicos
8 – Tautologia
9 – Contradição
10 – Contingência (Variável)

Tópico 02 – Equivalência Lógica
1 – Conceito
2 – Principais Equivalências

Tópico 03 – Lógica de Argumentação
1 – Conceito
2 – Argumento Válido (PQ)
3 – Argumento Inválido (SOFISMO/FALACIOSO)
4 – Análise de Argumentos

Tópico 04 – Diagrama Lógico
1 – Representação Por Diagramas

Tópico 01 – Aplicabilidade
1 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais (Prof. José Afonso da Silva)

Tópico 02 – Poder Constituinte
1 – Poder Constituinte

Tópico 03 – Princípios Fundamentais

Tópico 04 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
1 – Disposições Gerais
2 – Gerações dos Direitos Fundamentais
3 – Características
4 – Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais
5 – Limites dos Direitos Fundamentais
6 – Titularidade dos Direitos Fundamentais
7 – Cláusulas Pétreas (Art.60,§4 CF/88)
8 – Tratados Internacionais dos Direitos Humanos
9 – Tribunal Penal Internacional
10 – Catalogo dos Direitos Fundamentais (NÃO É EXAUTIVO)
11 – Eficácia das Normas Constitucionais
12 – Hierarquia das Normas Constitucionais

Tópico 05 – Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

Tópico 06 – Remédios Constitucionais
1 – Conceito
2 – Remédios Constitucionais – Administrativos
3 – Remédios Constitucionais – Judiciais

Tópico 07 – Direitos Sociais
1 – Considerações Iniciais
2 – Princípio Da Vedação Do Retrocesso – EFEITO CLIQUET
3 – Teoria Da Reserva Do Possível
4 – Dos Direitos Sociais

Tópico 08 – Nacionalidade
1 – Conceitos Importantes
2 – Nacionalidade Primária/Involuntária/unilateral.
3 – Nacionalidade Secundária
4 – Quase Nacionalidade
5 – Nato x Naturalizado.
6 – Cargos Privativos a Brasileiros Natos (MP3.COM)
7 – Perda da Nacionalidade (TAXATIVO)

Tópico 09 – Direitos Políticos

Tópico 10 – Organização político-administrativa do estado
1 – Conceitos Iniciais
2 – A Federação Na CF/88 (DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO)
3 – Bens Da União
4 – Competência Da União
5 – Competência Dos Estados (Art. 25, CF/88)
6 – Bens Dos Estados (Art. 26, CF/88)
8 – Distrito Federal (Art. 32, CF/88)
9 – Territórios (Art. 33, CF/88)

Tópico 11 – Poder Legislativo
1 – Funções dos Poderes
2 – Esferas
3 – Poder Legislativo Federal

Tópico 12 – Poder Executivo
1 – Presidente e Vice da República
2 – Atribuições do Presidente
3 – Responsabilidade do Presidente

Tópico 13 – Segurança Pública
1 – Da Segurança Pública (INTERNA)
2 – Tipos De Polícia
3 – Direito De Greve
3 – Policia Federal
4 – Policia Rodoviária Federal
5 – Policia Ferroviária Federal
6 – Policia Civil
7 – Policia Militar
8 – Polícias Dos Territórios
9 – Segurança Viária (EC 82/14)
10 – Polícia Científica

Tópico 01 – Regime Jurídico Administrativo
1 – Regime Jurídico Administrativo

Tópico 02 – Princípios

Tópico 03 – Administração Direta
1 – Conceito
2 – Diferença Entre Adm. Direta X Indireta
3 – Atividades Administrativas
4 – Órgãos Públicos
4.1 – Teorias
4.1.1 – Do mandato
4.1.2 – Da representação
4.1.3 – Do órgão (ADOTADO NO BR)

Tópico 04 – Administração Indireta
1 – Características
2 – Entidades Administrativas

Tópico 05 – Poderes Administrativos
1 – Conceito
2 – Poderes Administrativos
3 – Abuso De Poder

Tópico 06 – Atos Administrativos
1 – Definição.
2 – Silêncio Administrativo
3 – Atributos (P.A.T.I)
4 – Elementos/Requisitos (COM.FI.FO.MO.OB – LEI 4.717(AÇÃO POPULAR))
5 – Teoria dos Motivos Determinantes
6 – Vícios
7 – Classificação
8 – Espécie (NONEP)
9 – Extinção (Desfazimento)

Tópico 07 – Responsabilidade Civil Do Estado
1 – Conceito
2 – Evolução Histórica
3 – Responsabilidade Civil do Estado (ADOTADA NO BRASIL)
4 – Causas excludente x atenuante
5 – Responsabilidade por omissão
6 – Direito de Regresso
7 – Jurisprudência

Tópico 08 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
1 – Disposições Gerais
2 – Agente Passivo
3 – Conceito de Agente Público
4 – Sujeito Ativo (FÍSICA OU JURÍDICA)
5 – Responsabilidade do Sucessor
6 – Atos de Imobilidade Administrativa
7 – Penalidades (EXECUTADAS OSOMENTE APÓS O T/J)
8 – Declaração de Bens
9 – Prescrição

Tópico 09 – Processo Administrativo (Lei 9.784/99)
1 – Disposições Gerais
2 – Conceito Principais
3 – Princípios (SERÁ FACIL PRO MOMO)
4 – Critérios
5 – Direito x Deveres (EXEMPLICATIVO)
6 – Início Do Processo
7 – Dos Interessados
8 – Competência
9 – Impedimento e Suspeição
10 – Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
11 – Comunicação dos Atos
12 – Instrução do Processo
13 – Dever de Decidir
14 – Motivação
15 – Decisão Coordenada
16 – Sanções
17 – Desistência e outros Casos de Extinção do processo
18 – Anulação, Revogação e Convalidação
19 – Convalidação
20 – Prazos
21 – Prioridade de Tramitação
22 – Recurso Administrativo
22 – Recurso Administrativo
23 – Disposições Finais

Tópico 10 – Licitações
1 – Disposições Disciplinares
2 – Período de Transição
3 – Aplicação Legislativa
3 – Princípios Licitatórios
4 – Modalidade de Licitações
5 – Critério de Julgamento
6 – Contratação Direta

Tópico 11 – Administração Pública.
1 – Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas
2 – Concurso Público
3 – Função de Confiança x Cargo em Comissão
4 – Direitos Sociais dos Servidores
5 – Reserva de Vagas
6 – Direito à Nomeação
7 – Função Pública
8 – Remuneração dos Servidores
9 – Texto Remuneratório
10 – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos
11 – Acumulação Remunerada para Outros Cargos
12 – Criação das Entidades Administrativas
13 – Servidores e Mandato Eletivo
14 – Serviços Públicos
15 – Direitos Sociais dos Servidores
16 – Estabilidade
17 – Responsabilidade Civil do Estado
18 – Adm. Tributária e Fazendária
19 – Licitação
20 – Contrato de Desempenho/Gestão
21 – Improbidade Administrativa
22 – Ações De Ressarcimento ao Erário
23 – Participação dos Usuários
24– Aposentadoria
25– Tempo de Contribuição x de Serviço
26 – Militares dos Estados

Tópico 12 – Controle da administração pública
1 – Conceito
2 – Controle quanto à origem
3 – Controle Quando ao Fundamento ou Amplitude
4 – Controle Quando ao Momento
5 – Controle quanto ao aspecto
6 – Controle Exercido pela Administração Pública

Tópico 01 – Disposições Constitucionais aplicáveis
1 – Conceito
2 – Fontes
3 – Princípios Aplicável No Código Penal

Tópico 02 – Aplicação da Lei Penal
1 – Lei Penal no Tempo
2 – Abolitio Criminis (Art. 02, CP)
3 – Lei Excepcional ou Temporária
4 – Conflito entre leis – S.E.C.A
5 – Lei Penal no Espaço
6 – Territorialidade
7 – Extraterritorialidade
8 – Pena Cumprida No Estrangeiro
9 – Eficácia De Sentença Estrangeira
10 – Contagem De Prazo
11 – Frações Não Computáveis Da Pena
12 – Legislação Especial

Tópico 03 – Teoria do Crime
1 – Conceito De Crime
2 – Infração Penal (DICOTÔMICA)
3 – Fato Típico
4 – Crime
5 – Ilicitude (ANTIJURIDICIDADE)
6 – Diminuição de Pena

Tópico 04 – Culpabilidade
1 – Conceito De Culpabilidade
2 – Elementos Da Culpabilidade (IPÊ)

Tópico 05 – Erro
1 – Erro Do Tipo
2 – Erro De Proibição

Tópico 06 – Das Penas
1 – Conceito
2 – Teorias da Finalidade
3 – Espécie de Pena
4 – Modalidades de Pena Privativa de liberdade
5 – Modalidades de Pena Restritivas de Liberdade
6 – Multa (PENA)
7 – Aplicação da Pena

Tópico 07 – Crimes Contra a Pessoa
1 – Crime Contra a Vida
2 – Crime Contra a Honra
3- Disposições Comuns
4 – Crime contra a Liberdade Individual

Tópico 08 – Crimes Contra O Patrimônio
1 – Disposições Gerais
2 – Furto
3 – Roubo
4 – Extorsão
5 – Extorsão Mediante Sequestro
6 – Extorsão Indireta
7 – Apropriação Indébita
8 – Apropriação Indébita Previdenciária
9 – Estelionato
10 – Receptação

Tópico 09 – Dos Crimes Contra A Fé Pública
1 – Disposições Gerais
2 – Moeda Falsa
3 – Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
4 – Falsificação de Documento Público
5 – Falsificação de Documento Particular
6 – Falsidade Ideológica (CRIME COMUM)

Tópico 10 – Crimes Contra a Dignidade sexual
1 – Disposições Gerais
2 – Estupro (HEDIONDO)
3 – Violação Sexual Mediante Fraude
4 – Importunação Sexual (CRIME SUBSIDIÁRIO)
5 – Assédio Sexual
6 – Estupro De Vulnerável
8 – Corrupção De Menores
9 – Promoção de Migração Ilegal

Tópico 11 – Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra A Administração Em Geral.
1 – Peculato
2 – Peculato Mediante Erro De Outrem
3 – Inserção De Dados Falsos
4 – Modificação Ou Alteração Não Autorizada
5 – Concussão
6 – Corrupção Passiva (PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO)
7 – Facilitação De Contrabando Ou Descaminho
9 – Prevaricação
9 – Prevaricação Imprópria
10 – Condescendência Criminosa
12 – Advocacia Administrativa

Tópico 12 – Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral (NÃO HÁ MODALIDADE CULPOSA)
1 – Resistência (O.V.A)
2 – Desobediência
3 – Desacato
4 – Tráfico De Influência (SECO)
5 – Corrupção Ativa (PRATICADO POR PARTICULAR)
6 – Descaminho (CRIME FORMAL- IRRELEVANTE O PAGAMENTE DE TRIBUTO)
7 – Contrabando
8 – Sonegação De Contribuição Previdenciária

Tópico 13 – Crimes Praticados Contra Estado Democrático de Direito
1 – Disposições Comuns
2 – Crimes Contra a Soberania Nacional
3 – Crimes Contra as Instituições Democráticas
4 – Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
5 – Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais

Tópico 01 – Disposições Constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal
1 Disposições Gerais
2 Princípios Aplicáveis no CPP
3 Disposições Constitucionais Relevante ao CPP
4 Sistemas Processuais

Tópico 02 – Aplicação da Lei Processual Penal
1 – Lei Penal no Espaço
2 – Lei Penal no Tempo (TEORIA DO TEMPUS REGIT ACTUM)

Tópico 03 – Inquérito Policial
1 – Definição
2 – Características – S.E.I D.O.I.D.Ã.O
3 – Instauração
4 – Diligências Investigatórias
5 – Outras Incumbências Da Autoridade Policial (ART. 13)
6 – Reprodução Simulada Dos Fatos
7 – Indiciamento
8 – Poder De Requisição Do Delegado De Polícia (Art. 13-A CPP)
9 – Requisição De Meios Técnicos Adequados (Art. 13 -B)
10 – Investigação Contra Agente De Segurança Pública (Art 14-A)
11 – Conclusão
12 – Encerramento
13 – Arquivamento – REGRAMENTO VIGENTE (ANTIGO, MAS VIGENTE!!!)
14 – Arquivamento De Ação Penal Privada
15 – Hipóteses de Desarquivamento
16 – Atuação Do Advogado
17 – Provas X Celular

Tópico 04 – Ação Penal
1 – Conceito
2 – Condições Da Ação Penal
3 – Princípios Da Ação Penal
4 – Ação Penal Pública
5 – Espécies De Ação Penal Privada

Tópico 05 – Acordo De Não Persecução Penal (ANPP)
Tópico 06 – Teoria Geral da Prova
1 – Conceito
2 – Objeto De Prova
2 – Classificação Das Provas
3 – Sistemas De Apreciação Das Provas
4 – Princípios Do Sistema Probatório
5 – Etapas De Prova
6 – Ônus Da Prova
7 – Provas Ilegais (Gênero)

Tópico 07 – Provas em espécie
1 – Exame De Corpo De Delito
2 – Cadeia De Custódia
3 – Do Interrogatório Do Réu
4 – Da Confissão
5 – Do Ofendido
6 – Das Testemunhas
7 – Do Reconhecimento De Pessoas E Coisas
8 – Da Acareação
9 – Dos Documentos
10 – Dos Indícios
11 – Da Busca E Da Apreensão

Tópico 08 – Prisões em Flagrante
1 – Conceito
2 – Tipo De Sujeito
3 – Etapas.
4 – Espécies De Flagrante (Art. 302, CPP)
5 – Modalidades Especiais De Flagrante
6 – Diligências Realizadas

Tópico 09 – Prisões Temporária (LEI Nº 7.960/89)
1 – Temporária x Preventiva
2 – Cabimento da Prisão Temporária
3 – Prazo da Prisão Temporária
4 – Preso Temporário x Demais detentos
5 – Não cabe a prisão temporária

Tópico 10 – Prisões em Preventiva
1 – Conceitos Iniciais
2 – Fundamentos para decretação da prisão preventiva
3 – Cabimento da Prisão Preventiva
4 – Não cabe a prisão preventiva
5 – Cláusula Rebus Sic Starntibus
6 – Prazo Nonagesimal

Tópico 11 – Prisão Domiciliar
1 – Disposições Gerais
2 – Cabimento
3 – Não Cabe a Prisão Domiciliar

Tópico 12 – Liberdade Provisória e de Fiança
1 – Disposições Gerais
2 – Espécies de Liberdade Provisória
3 – Fiança
4 – Valor da Fiança
5 – Pagamento da Fiança
6 – Inafiançabilidade
7 – Obrigações do Afiançado
8 – Quebramento da fiança
9 – Consequência do Quebramento da fiança
10 – Perda Total da Fiança
11 – Cassação da Fiança
12 – Reforço da Fiança
13 – Destinação da Fiança

Tópico 13 – Medidas Diversas da Prisão
1 – Disposições Gerais
2 – Cabimento
3 – Legitimados
4 – Contraditório Prévio
5 – Descumprimento das Obrigações
6 – Medidas Cautelares

Tópico 14 – Jurisdição
1 – Conceito
2 – Característica
3 – Princípios
4 – Espécies
5 – Competência
6 – Competência Jurisdicional (Art. 69)

Tópico 15 – Processo Criminal de Crimes Comum
1 – Procedimento Comum Ordinário (Art. 394 CPP)
2 – Definições das Etapas
3 – Procedimento Sumário

Tópico 16 – Nulidades
1 – Conceito
2 – Tipo de Nulidades
3 – Princípios
4 – Nulidades em Espécie
5 – Súmulas Importantes

Tópico 01 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19)
1 – Disposições Gerais
2 – Sujeito do Crime
3 – Ação Penal
4 – Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
5 – Efeitos da Condenação
6 – Penas Restritivas de Direitos
7 – Sanções de natureza civil e administrativa
8 – Dos Crimes e das Penas
9 – Procedimento

Tópico 02 – (CRIMES) Preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
1 – Características Gerais
2 – Efeito da condenação

Tópico 03 – (CRIMES) ECA
1 – Disposições Gerais
2 – Dos Crimes Em Espécie

Tópico 04 – Hediondos (LEI Nº 8.072/90)

Tópico 05 – (Crimes) no CTB (Lei nº 9.503/97)
1 – Disposições Gerais
2 – Agravantes (7 HIPÓTESES)
3 – CRIMES EM ESPÉCIE
4 – Disposições Finais

Tópico 06 – Tortura (Lei nº 9445/97)
1 – Disposições Gerais
2 – Definição de Tortura
3 – Hipóteses de Tortura
4 – Qualificadoras (CRIME PRETERDOLOSO)
5 – Causas de Aumento de Pena (1/6 ATÉ 1/3)
6 – Efeito da condenação
7 – Extraterritorialidade

Tópico 07 – (CRIMES) Ambientais (Lei 9.605/98)
1 – Crime Contra a Fauna
2 – Crime Contra a Flora
3 – Poluição e Outros Crimes Ambientais
4 – Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Tópico 08 – Estatuto Do Desarmamento (LEI Nº 10.826/03)
1 – Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido
2 – Omissão de Cautela (CRIME PRÓPRIO)
3 – Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido
4 – Disparo de Arma de Fogo (DOLOSO)
5 – Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo DE USO RESTRITO
6 – Comércio Ilegal de Arma de Fogo (HEDIONDO)
7 – Tráfico Internacional de Arma de Fogo (HEDIONDO)
8 – Agravante (AUMENTADA DA METADA)

Tópico 09 – Drogas (Lei nº 11.343/06)

Tópico 10 – Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)
1 – Competência
2 – Princípios (C.E.I.O.S)
3 – Objetivos
4 – Competência (TEORIA DA ATIVIDADE)
5 – Atos Processuais
5 – Instrumentalidade das formas
6 – Citação Pessoal ou Por Mandado
7 – Intimação
8 – Autoridade Policial ao tomar o conhecimento
9 – Audiência Preliminar
10 – Acordo de Composição Civil dos Danos
11 – Transação Penal
11– Não Aceitação de Proposta de Transação Penal
12 – Rito Sumaríssimo
13 – Respeito à Dignidade da Vítima
14 – Suspensão Condicional do Processo

Tópico 11 – Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.296/96)
1 – Considerações Iniciais
2 – Não cabe a interceptação telefônica
3 – O Pedido da Interceptação
4 – Capacitação Ambiental
5 – Crimes

Tópico 12 – Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
1 – Disposições Gerais
2 – Aplicação
3 – Formas de Violência
4 – Assistência à Mulher
5 – Atendimento Pela Autoridade Policial
6 – Procedimento da Autoridade Policial
7 – Procedimentos
8 – Prisão Preventiva
9 – Obrigam o Agressor
10 – Ofendida
11 – Crime
12 – Atuação do MP
13 – Assistência Judiciária
14 – Disposições Finais

Tópico 13 – Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
1 – Disposições Gerais
2 – Afastamento Cautelar
3 – Efeitos da Condenação (AUTOMÁTICOS)
4 – Investigação e dos Meios de Obtenção da Prova
5 – Acesso a Registros, Dados Cadastrais
6 – Crimes Ocorridos na Investigação
7 – Disposições Finais

Tópico 14 – Identificação Criminal (Lei 12.037/09)

Tópico 01 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
1 – Conceito
2 – Características
3 – Classificação dos Direitos Humanos
4 – Estrutura dos Direitos Humanos (André de Carvalho filho)
5 – Fundamentos dos Direitos Humanos
6 – Estrutura de Normativa
7 – Pós – Positivismo

Tópico 02 – Evolução Histórica e Gerações de Direitos Humanos
1 – Conceito (FÁBIO KONDER COMPARATO)
2 – Gerações
2.1 – Período Axial (EIXO)
2.2 – Reino Davídico, Democracia Ateniense e República Romana
2.3 – Baixa Idade Média
2.4 – Século XVII
2.5 – Independência Americana e Francesa (1º GERAÇÃO)

Tópico 03 – Tratados Internacionais de Direitos Humanos
1 – Interpretação “Pro Homine” dos Direitos Humanos
2 – Tratados Internacionais de Direitos Humanos
2.1 – Conceito
2.2 – Incorporação à ordem jurídica
2.3 – Hierarquia
2.4 – Impacto dos Tratados Internacionais

Tópico 04 – Controle de Convencionalidade
1 – Conceito
2 – Formas de Controle de Convencionalidade

Tópico 05 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948)
1 – Disposições Gerais
2 – Preâmbulo
3 – Princípio da Igualdade Material (Isonomia)